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29 de Janeiro de 2010 |
As licenças Creative Commons 3.0 são fruto de um longo processo, iniciado em 2006 e concluído em 2007, conduzido por contribuições de toda a comunidade internacional do projeto. Em 2009, após cuidadosa avaliação da nova redação, o Centro de Tecnologia e Sociedade tem a satisfação de apresentar a versão para o português do Brasil das novas licenças.
As mudanças são principalmente relacionadas ao processo de tradução e internacionalização das licenças, que procurou garantir tratamento uniforme e consistente de temas como direitos morais e gestão coletiva de direitos. Para as obras que já se encontrem sob os termos das licenças 2.5, não há urgência em se aplicar as licenças 3.0. Para obras que ainda não foram licenciadas em CC, contudo, recomendamos a utilização das novas licenças.
Confira, a seguir, as principais alterações:
- A partir da versão 3.0, as seis licenças CC passam a ser traduzidas de um conjunto genérico e internacional de licenças chamado Unported, em alusão ao termo port e à portabilidade entre licenças de diferentes países, redigido com base no texto de tratados internacionais como a Convenção de Berna e TRIPs. Todos os países envolvidos no projeto agora derivam suas licenças dos termos das licenças Unported, ao invés de simplesmente adaptar o texto das licenças americanas ao direito doméstico, como ocorria anteriormente;
- O rol de definições foi ampliado e reescrito para conferir maior precisão ao alcance das licenças e eliminar ao máximo a possibilidade de interpretações equivocadas dos termos;
- As cláusulas relativas a direitos morais foram redigidas de modo a tornar mais claros direitos que já se encontravam respaldados pelas versões anteriores das licenças. Os direitos e obrigações existentes entre o autor e criadores de obras derivadas da obra licenciada, quanto ao direito de paternidade (atribuição), ficam mais explícitos;
- A licença Atribuição-Compartilhamento pela mesma licença agora tem uma cláusula de “licença compatível”, o que facilita futuras conversões para licenças similares a partir de uma lista a ser construída pela Creative Commons em http://creativecommons.org/compatiblelicenses.
Acompanhe as notícias do lançamento das licenças 3.0 no twitter do Creative Commons Brasil: http://twitter.com/cc_br
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22 de Janeiro de 2010 |
da Info Online
SÃO PAULO – Lawrence Lessig, um dos fundadores do Creative Commons, irá lançar as licenças 3.0 do projeto na Campus Party, no dia 29 de janeiro, sexta-feira, às 19h.
Lançado globalmente em fevereiro de 2007, o Creative Commons 3.0 deve ganhar uma adaptação para o contexto jurídico brasileiro, de acordo com informações passada à equipe do evento.
Bem como as principais licenças Creative Commons, as 3.0 foram redigidas baseadas no modelo legal americano. Para chegar até o que será apresentado na Campus Party, o processo de tradução e de checagem da matriz demorou mais de um ano e meio.
As mudanças, acompanhadas de perto pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, devem aproximar a relação e aprimorar a conversação entre diferentes tipos de licença, a exemplo da GPL (GNU General Public License).
A palestra de lançamento do CC 3.0 contará ainda com as presenças de Marcelo Branco, diretor-geral da Campus Party Brasil, e Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons no Brasil.
Marcada para acontecer no Centro de Exposições Imigrantes, de 25 a 31 de janeiro, a Campus Party 2010 debaterá outros temas relacionados ao Creative Commons 3.0 nacional, como a reforma do direito autoral no Brasil e o Marco Civil de Direitos na internet.
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04 de Dezembro de 2009 |
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30 de Outubro de 2009 |
A Cosac Naify acaba de inaugurar seu novo site e um novo blog. A editora promete divulgar no blog trechos de livros inéditos, além de curiosidades sobre a escolha das capas e detalhes sobre os próximos lançamentos. O livro Flores, do escritor mexicano Mario Belletin, por exemplo, foi disponibilizado para download sob licença Creative Commons. A editora pretende criar uma biblioteca on-line na qual oferecerá periodicamente livros de seu catálogo, que poderão ser baixados na íntegra.
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